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"Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”

Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências.

Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias.

Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 415, de 04 de novembro de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013 e dá outras providências.

Extingue e declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria, com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.

Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências.

Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9° da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências.

Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Regulamenta e institui a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Autoriza que seja estabelecida a carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Extingue cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.