Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 09:47 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 415, de 04 de novembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Servidores Públicos
Finanças e Orçamento
Servidores Públicos
Observação
PROC 16/2019
Norma Jurídica Relacionada