Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 11:36 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 39/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
Convênios e Auxílios Financeiros
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Servidores Públicos
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Servidores Públicos
Observação
PROC 39/2019
Norma Jurídica Relacionada