Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 15:44 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 42/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
PROC 42
Norma Jurídica Relacionada