Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:22 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
EDUCAÇÃO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ALUNOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ALUNOS
Observação
PROC 12/2019
Norma Jurídica Relacionada