Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 16:26 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 47/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.
Indexação
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Observação
PROC 47/2019
Norma Jurídica Relacionada