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Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de março de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1009

2019

29 de Março de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 626, de 12 de janeiro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 885, de 16 de julho de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias. 

    O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 885 de 16 de julho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 2° O Quadro Permanente de Cargos em Comissão dos Servidores do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à Secretaria Municipal de Fazenda, passa a ter a seguinte composição:

        QUANTIDADE 
        DE CARGOS        		CARGONÍVEL
        01Secretário Municipal de FazendaCDA 5
        01Subsecretário Geral de FazendaCDA 4-A1
        01Subsecretário de PlanejamentoCDA 4-A1
        02Coordenador do Cadastro ImobiliárioCDA 4
        02Coordenador do Cadastro de Dívida AtivaCDA 4
        01Coordenador de Tesouraria MunicipalCDA 4
        01Coordenador FinanceiroCDA 4
        01Coordenador de Contabilidade MunicipalCDA 4
        01Chefe do Departamento de Atendimento ao Micro e
        Pequeno Empreendedor        		CDA 3
        01Chefe do Departamento de Conciliação Bancária e
        Lançamentos Contábeis        		CDA 3
        01Chefe do Departamento de Cadastro e Cobrança dos
        Serviços Municipais de Água e Esgoto        		CDA 3
        01Chefe do Setor de Recebimento de Guias e CaixaCDA 2
        02Assessor de Cadastro FiscalCDA 2
        02Assessor Adjunto de Tesouraria e ContabilidadeCDA 1
        05Assessor Adjunto de Cadastro FiscalCDA 1
          Art. 2º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Valter Luis lavinas Ribeiro
            Prefeito


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