Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1009
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.M. Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Assuntos
- Agentes Políticos
- Estrutura Administrativa
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 626, de 12 de janeiro de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica