Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 53/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9° da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências.
Indexação
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Previdência Social
Saúde
Servidores Públicos
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Previdência Social
Saúde
Servidores Públicos
Observação
PROC 53/2019