Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 07:57 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 10/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
procuradoria jurídica
procurador-geral
procurador-jurídico
procurador-geral
procurador-jurídico
Observação
PROC 10/2019
Norma Jurídica Relacionada