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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 25 de Fevereiro de 2019

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

6

2019

25 de Fevereiro de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias.

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Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias. 

    O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 885 de 16 de julho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 2° O Quadro Permanente de Cargos em Comissão dos Servidores do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à Secretaria Municipal de Fazenda, passa a ter a seguinte composição:

        QUANTIDADE 
        DE CARGOS        		CARGONÍVEL
        01Secretário Municipal de FazendaCDA 5
        01Subsecretário Geral de FazendaCDA 4-A1
        01Subsecretário de PlanejamentoCDA 4-A1
        02Coordenador do Cadastro ImobiliárioCDA 4
        02Coordenador do Cadastro de Dívida AtivaCDA 4
        01Coordenador de Tesouraria MunicipalCDA 4
        01Coordenador FinanceiroCDA 4
        01Coordenador de Contabilidade MunicipalCDA 4
        01Chefe do Departamento de Atendimento ao Micro e
        Pequeno Empreendedor        		CDA 3
        01Chefe do Departamento de Conciliação Bancária e
        Lançamentos Contábeis        		CDA 3
        01Chefe do Departamento de Cadastro e Cobrança dos
        Serviços Municipais de Água e Esgoto        		CDA 3
        01Chefe do Setor de Recebimento de Guias e CaixaCDA 2
        02Assessor de Cadastro FiscalCDA 2
        02Assessor Adjunto de Tesouraria e ContabilidadeCDA 1
        05Assessor Adjunto de Cadastro FiscalCDA 1
          Art. 2º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Valter Luis lavinas Ribeiro
            Prefeito


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