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aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2017.

Passa a vigorar acrescido do §3° o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.

Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências.

Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá outras providências.

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 415, de 04 de novembro de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 151.500,00 (Cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no pagamento do IPTU de 2019 anistiar total e/ou parcial de juros, multas e demais encargos legais e/ou contratuais, apurados sobre os créditos tributários e não tributários de sua titularidade, nos exercícios de 2017/2018, em parcela única e dá outras providências.

Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.

Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências.

Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9° da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências.

Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

"Dispõe sobre a concessão de Férias acrescida do Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ, e dá outras providências".