Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

09/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 09:37 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 2/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Passa a vigorar acrescido do §3° o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.

Indexação

PLANO DE CARREIRA
SERVIDORES PUBLICOS

Observação

PROC 2/2020