Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 14 de Maio de 2019

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

10

2019

14 de Maio de 2019

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

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Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

    O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:

      UNIDADE GESTORA:ESPORTE E LAZER 
      PROGRAMAESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER 
      ACÃO (PROJ/ATIV)AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 
      FONTE D/RECURSOS112 CONVENIO 
      ELEM. DE DESPESA44905200- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE90.000,00
       SUBTOTAL90.000,00
        Art. 2º. 

        Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:

        UNIDADE GESTORA:OBRAS 
        PROGRAMАMORAR FELIZ 
        AÇÃO (PROJ/ATIV)CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 
        FONTE D/RECURSOS112-CONVENIOS 
        ELEM. DE DESPESA44905100- OBRAS E INSTALACOES90.000,00
         SUBTOTAL90.000,00
          Art. 3º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Valter Luis lavinas Ribeiro
            Prefeito


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