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Passa a vigorar acrescido do §3° o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.

Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências.

Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias.

Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 208, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio estrutural e organizacional ao Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - Escola Brasileira do Futebol Arte e dá outras providências.

Institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.

Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.

Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Regulamenta e institui a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Autoriza que seja estabelecida a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais da área de enfermagem e dá outras providências.

Autoriza que seja estabelecida a carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.