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Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

43

Ano

1993

Data

27/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/03/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.

Indexação

tributação
código tributário
impostos

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Impostos, Taxas e Contribuições

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 94, de 19 de abril de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 178, de 12 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 225, de 29 de dezembro de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária nº 246, de 04 de junho de 1998
Norma correlata  Lei Ordinária nº 300, de 27 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 334, de 30 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Ordinária nº 348, de 24 de agosto de 2000
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 448, de 16 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 526, de 03 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 665, de 13 de novembro de 2009
Norma correlata  Lei Ordinária nº 676, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 741, de 04 de novembro de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 799, de 10 de maio de 2013
Norma correlata  Lei Ordinária nº 899, de 18 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 914, de 30 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 968, de 24 de novembro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 970, de 07 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 971, de 14 de dezembro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 994, de 04 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.041, de 19 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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