Lei Ordinária nº 225, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
225
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 043/93 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Imóveis e Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 666, de 03 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica