Lei Ordinária nº 94, de 19 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
94
Ano
1995
Data
19/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 043, de 27/12/93, que trata do código Tributário.
Indexação
imposto
taxas
código tributário
finanças
taxas
código tributário
finanças
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica