Lei Ordinária nº 665, de 13 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
665
Ano
2009
Data
13/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2009
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 245 da Lei nº 043/93 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatutos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Imóveis e Habitação
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica