Lei Ordinária nº 968, de 24 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
2017
Data
24/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 280 do Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, Lei nº 043 de 27 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica