Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1181
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOEM ed. 1.947 Caderno III
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n°. 043, de 27 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Tributos
Código Tributário
Finanças
Código Tributário
Finanças
Observação
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE3035A8C4A
Assuntos
- Código Tributário
- Finanças e Orçamento
- Imposto
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Taxas
- Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica