Lei Ordinária nº 526, de 03 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2006
Data
03/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2006
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 289 da Lei municipal nº 043/93 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica