Lei Ordinária nº 914, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 043 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica