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Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil e cem reais).

Altera a Lei nº 1.049, de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências.

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Fixa as novas alíquotas dos previdenciárias públicos municipais e servidores e do ente Município para com o Levy Prev e dá outras providências.

Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Dispõe sobre a criação de Cargos Temporários no âmbito da Administração Direta da Secretaria Municipal de Saúde para implantação do Centro de Triagem Covid-19 (CT Covid-19) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social - Levy Prev, nos termos do artigo 9° da Lei Complementar nº 173 de 29 de maio de 2020 e Portaria nº 14.816 de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 2°-A na Lei nº 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com a Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para о exercício de 2021 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

educação

Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento retroativo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.