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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Mensagem do Executivo n.º 013/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 54 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Verde e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e fixa calendário de vencimento das parcelas e da cota única.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a conceder isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana".
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde)
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Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Serjão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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