Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/11/2025 | Claudio Mannarino | mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 04/11/2025 | Claudio Mannarino | projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/11/2025 | Claudio Mannarino | mensagem_1.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 12/11/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 19/11/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 19/11/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 19/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 19/11/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | autografo.pdf |
| Lei N° 1.297 | Documentos Adicionais | 24/11/2025 | Claudio Mannarino | lei_1297.pdf |