Matérias da Ordem do Dia (37ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Mensagem do Executivo n.º 013/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Processo n.º 054/2025, transformando-o no Parecer nº 070/2025. |