Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 96/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento do Solo
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
18/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo nº 96/2025
Norma Jurídica Relacionada