Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Verde e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |