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Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Reestrutura o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, definindo a forma de execução da carga horária dos profissionais de nível superior e dá outras providências.

Regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado "Levy Prev" e, dá outras providencias.

Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, extinguindo vagas e dando novas providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 982 de 11/07/2018, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências.