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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 514 de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Decreta Legislativo n 514 de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de flexibilização de regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios/RJ para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - covid 2019, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 2°-A na Lei nº 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.

Obriga ao Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doenças infectocontagiosas, COVID-19 entre outras e dá outras providências.

Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Estabelece Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as servidoras públicas Municipais e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino Municipal e dá outras providências.