Decreto Legislativo nº 537, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
537
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Estabelece Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as
servidoras públicas Municipais e dá outras providências".
servidoras públicas Municipais e dá outras providências".
Indexação
PREVENÇÃO
SAUDE
SAUDE
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica