Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 13:38 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 38/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 514 de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
Indexação
SAUDE
Observação
PROC 38/2020
Norma Jurídica Relacionada