Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 63/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
covid- 19
Observação
PROC 63/2020
Norma Jurídica Relacionada