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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Verônica Souza do Nascimento.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Processo: 21 / 2026
Autor:
Léo Retto
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. João Felipe Drummond Espíndola de Freitas.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Processo: 26 / 2026
Autor:
Diego do Fiquinho
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Neusa Maria da Silva.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Processo: 26 / 2026
Autor:
Diego do Fiquinho
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Daniela Aparecida Rodrigues.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Processo: 27 / 2026
Autor:
Serjão
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Elisangela Marciano de Souza Argon.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 32 / 2026
Autor:
Tiago Maia
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Cristiane da Silva Afonso.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 33 / 2026
Autor:
Tiago Maia
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Elza Cardoso Argon da Silva.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Maio de 2026
Processo: 34 / 2026
Autor:
Tiago Maia
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Vandeley de Souza.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 35 / 2026
Autor:
Léa da Império
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Valter Gonçalves.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 38 / 2026
Autor:
Luiz Carias
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Alessandra dos Santos Pereira Guiraldello.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 39 / 2026
Autor:
Léa da Império
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Irineu Duarte Guiraldello.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 46 / 2026
Autor:
Luiz Carias
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 24/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo ao Exmo. Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 47 / 2026
Autor:
Léa da Império
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 25/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. José Maurício Innocêncio.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 48 / 2026
Autor:
Luiz Carias
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 26/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Exmo. Sr. Flávio Campos Ferreira.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 49 / 2026
Autor:
Loso
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 32/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Ronan Faria da Fonseca.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Processo: 56 / 2026
Autor:
Loso
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 34/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Vanessa Cardoso de Paula.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Processo: 59 / 2026
Autor:
Léo Retto
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 38/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Pastora Valdirene Marques Pacheco.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Processo: 63 / 2026
Autor:
Diego do Fiquinho
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 41/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Geraldo Horta Gandra.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Processo: 66 / 2026
Autor:
Tim do Loza
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 42/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Sônia Maria das Dores.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Processo: 67 / 2026
Autor:
Diego do Fiquinho
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 43/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Leonardo Santos.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Processo: 68 / 2026
Autor:
Thiago Boy
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 47/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Iraci Silva Paixão.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Processo: 72 / 2026
Autor:
Léa da Império
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 48/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Leonardo Fontana Lourenço.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Junho de 2026
Processo: 73 / 2026
Autor:
Léo Retto
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 49/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Lucas da Silva Chagas.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Processo: 74 / 2026
Autor:
Thiago Boy
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 50/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Alzira Barbosa Arão.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Processo: 75 / 2026
Autor:
Loso
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 51/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Luiz Fernando da Costa Simões.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Processo: 78 / 2026
Autor:
Serjão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
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