Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Aprova o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
Processo: 56/2026
Autor: Loso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Ronan Faria da Fonseca. - - |
Aprovado por Unanimidade |