Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Léo Retto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Verônica Souza do Nascimento. - - |
Aprovado por Unanimidade |