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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Mensagem do Executivo n.º 013/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 54 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no Município de Comendador Levy Gasparian.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Verde e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e fixa calendário de vencimento das parcelas e da cota única.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no pagamento de precatórios judiciais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 76 / 2025
Autor:
Léo Retto
Relatorias:
Thiago Boy (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Tiago Maia (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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