Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Léa da Império
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina "Luzia Cheffer de Lima" a via pública que menciona. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Léo Retto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a prioridade no pagamento de precatórios judiciais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. - - |
Rejeitado Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025 foram aprovados por 6 votos a 1. Com a aprovação dos Pareceres das Comissões contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025, a referida proposição não continua sua tramitação na Casa e será encaminhada à Secretaria para arquivamento. |