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Altera a Lei n. 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.061, de 30 de abril de 2020 e da outras providências.

Altera a Lei n° 875, de 10 de abril de 2015, e dá outras providências.

Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Altera o quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vagas, e da outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 195, de 19 de junho de 1997, que cria o Conselho de Alimentação Escolar — CAE, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.141, de 03 de maio de 2022, criando novos cargos e dando outras providências.

Altera a Lei n. 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências.

Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, o plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, define normas para avaliação, e eliminação de documentos de documentos da arquivo e dá providências correlatas.