Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 17/05/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 17/05/2023 | Claudio Mannarino | 03-projeto_de_lei_no27.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 17/05/2023 | Claudio Mannarino | 05-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 17/05/2023 | Claudio Mannarino | 06-projeto_de_lei_no27.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 29/05/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 08-par_juridico.pdf |
| PROJETO EMENDA | Documentos Adicionais | 29/05/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 10-projeto_de_emenda_aditiva_no001.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 29/05/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 11-par-_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 29/05/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 29/05/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 14-par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 29/05/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-proc-assinatura.pdf |