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Institui gratificação pelo encargo como membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito, Comissões Especificas e dá outras providências.

Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.

Cria o Centro Educacional de Atendimento Pedagógico Especializado (CEAPE), e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei n°. 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências.

Criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.