SAPL - Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian

Altera a Lei n°. 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências.

O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

O Quadro dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, constante da Lei n°. 497 de 13 de dezembro de 2004, passará a ser constituído em grupos de categorias funcionais, estes classificados em referências numéricas, de acordo com o anexo I da presente Lei.

Parágrafo único

O Quadro a que se refere este artigo será composto dos Cargos de Provimento Efetivo, composto dos Grupos I, II, Ill e IV.

Art. 2º.

Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, passando a integrar o grupo de profissionais de nível
médio no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo II-A, do anexo I.

Art. 3º.

Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, passando a integrar o grupo de profissionais de
nível médio no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo Ill-A, do anexo I.

Art. 4º.

Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior
no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Art. 5º.

Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista, passando a integrar o grupo de profissionais de nível fundamental
completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo I-B, do anexo I.

Art. 6º.

Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Zelador de Cemitério, passando a integrar o grupo de profissionais de nível
fundamental incompleto no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo I-A, do anexo I.

Art. 7º.

Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Art. 8º.

Ficam criadas 03(tit's) vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior
completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Art. 8º.

Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.184, de 18 de janeiro de 2023.

Art. 9º.

Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de Medico do PSF, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior
completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-I, do anexo I.

Art. 10.

Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo doCAPS, passando a integrar o grupo de profissionais de nível
superior completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IVG, do anexo I.

Art. 10.

Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo do CAPS, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior completo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 1.184, de 18 de janeiro de 2023.

Art. 11.

Fica criado o cargo de provimento efetivo de Dentista Periodontista, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior no quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Parágrafo único

Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Dentista Periodontista, no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal, com a carga
horária de 20 horas semanais, conforme anexo II.

Art. 12.

Fica criado o cargo de provimento efetivo de Dentista Endodontista, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior no quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Parágrafo único

Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Dentista Endodontista, no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal, com a carga
horária de 20 horas semanais, conforme anexo II.

Art. 13.

Fica criado o cargo de provimento efetivo de Dentista Odontopediatra, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior no
quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Parágrafo único

Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Dentista Odontopediatra, no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal, com a carga
horária de 20 horas semanais, conforme anexo II.

Art. 14.

Fica criado o cargo de provimento efetivo de Médico Psiquiatra, passando a integrar o grupo de profissionais de nível superior no quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo IV-G, do anexo I.

Parágrafo único

Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal, com a carga
horária de 20 horas semanais, conforme anexo II.

Art. 15.

Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Cláudio Mannarino

Prefeito

Este conteúdo não substituí o publicado na versão certificada.

Atenção

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Comendador Levy Gasparian é uma iniciativa mantida pela Secretaria Geral da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Anexo I

GRUPO I — A

Quadro I (A) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Fundamental Incompleto:

• Auxiliar de Serviços Gerais;
• Auxiliar de Serviços Públicos - Capinador
• Auxiliar de Pedreiro;
• Ajudante de Caminhão Limpeza Pública
• Carpinteiro
• Merendeira
• Pedreiro
• Pintor
• Sepultador
• Zelador de Cemitério

I	0 a 5 anos	R$1.212,00
II	5 a 10 anos	R$1.272,60
III	10 a 15 anos	R$ 1.336,23
IV	15 a 20 anos	R$ 1.403,04
V	20 a 25 anos	R$1.473,19
VI	25 a 30 anos	R$ 1.546,85
VII	30 a 35 anos	R$1.624,19

GRUPO I — B

Quadro I (B) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Fundamental Completo:

• Ajudante de Cozinha doCAPS
• Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
• Bombeiro Hidráulico
• Chefe de Disciplina
• Eletricista
• Motorista
• Operador de Máquina Pesada
• Operador de Sistema de Abastecimento de Agua
• Telefonista

I	0 a 5 anos	R$ 1.212,00
II	5 a 10 anos	R$ 1.272,60
III	10 a 15 anos	R$ 1.336,23
IV	15 a 20 anos	R$ 1.403,04
V	20 a 25 anos	R$1.47319
VI	25 a 30 anos	R$ 1.546,85
VII	30 a 35 anos	R$ 1.624,19

GRUPO II — A

Quadro II (A) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Médio Completo:

• Agente Administrativo
• Agente de Cadastro e Divida Ativa
• Almoxarife
• Arquivista
• Auxiliar de Saúde Bucal do PSF
• Auxiliar de Secretaria
• Cozinheiro doCAPS
• Cuidador Social
• Fiscal de Coletivo
• Fiscal de Obras e Posturas
• Fiscal de Rendas e Tributos
• Fiscal Sanitário
• Guarda Municipal I
• Oficinista de Artes doCAPS
• Oficinista de Artes do CRAS
• Operador de Sistemas
• Orientador Social
• Técnico Administrativo do CRAS
• Técnico Administrativo do CREAS
• Técnico de Laboratório de Agua

I	0 a 5 anos	R$ 1.212,00
II	5 a 10 anos	R$1.272,60
III	10 a 15 anos	R$1.336,23
IV	15 a 20 anos	R$1.403,04
V	20 a 25 anos	R$ 1.473,19
VI	25 a 30 anos	R$ 1.546,85
VII	30 a 35 anos	R$1.624,19

GRUPO II— B

Quadro ll (B) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Médio Completo:

• Guarda Municipa II

I	0 a 5 anos	R$ 1.308,96
II	5 a 10anos	R$1.374,41
III	10 a 15 anos	R$1.443,13
IV	15 a 20 anos	R$ 1.515,29
V	20 a 25 anos	R$1.591,06
VI	25 a 30 anos	R$ 1.670,62
VII	30 a 35 anos	R$ 1.754,16

GRUPO Ill — A

Quadro Ill (A) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Médio Completo Nível Técnico:

• Técnico de Contabilidade
• Técnico de Enfermagem
• Técnico de Enfermagem doCAPS
• Técnico de Enfermagem do PSF
• Técnico de Laboratório e Análises Clinicas
• Topógrafo

I	0 a 5 anos	R$ 1.212,00
II	5a 10 anos	R$ 1.272,60
III	10 a 15 anos	R$1.336,23
IV	15 a 20 anos	R$1.403,04
V	20 a 25 anos	R$1473,19
VI	25 a 30 anos	R$1.546,85
VII	30 a 35 anos	R$1624,19

GRUPO Ill — B

QuadroIII (B) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Médio Completo Nível Técnico:

• Técnico de Saúde Bucal do PSF

I	0 a 5 anos	R$ 1.382,82
II	5 a 10 anos	R$1.451,97
III	10 a 15 anos	R$1.524,57
IV	15 a 20 anos	R$ 1.600,80
V	20 a 25 anos	R$1.680,84
VI	25 a 30 anos	R$1.764,89
VII	30 a 35 anos	R$ 1.853,14

GRUPO IV - A

Quadro IV (A) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Educador Físico do PNPS

I	0 a 5 anos	R$ 1 751 58
II	5 a 10 anos	R$1.839,16
III	10 a 15 anos	R$1.931,12
IV	15 a 20 anos	R$ 2.027,68
V	20 a 25 anos	R$ 2.129,07
VI	25 a 30 anos	R$ 2.235,53
VII	30 a 35 anos	R$ 2.347,31

GRUPO IV - B

Quadro IV (B) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Assessor Jurídico Municipal

I	0 a 5 anos	R$ 1.759,29
II	5 a 10 anos	R$ 1.847,26
III	10 a 15 anos	R$1.939,63
IV	15 a 20 anos	R$ 2.036,62
V	20 a 25 anos	R$2.138,46
VI	25 a 30 anos	R$ 2.245,39
VII	30 a 35 anos	R$ 2.357,66

GRUPO IV - C

Quadro IV (C) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Advogado do CREAS
• Assistente Social do CRAS
• Assistente Social do CREAS
• Psicólogo do CRAS
• Psicólogo do CREAS

I	0 a 5 anos	R$2.043,52
II	5 a 10 anos	R$2.145,70
III	10 a 15 anos	R$2.252,99
IV	15 a 20 anos	R$2.365,64
V	20 a 25 anos	R$ 2.483,93
VI	25 a 30 anos	R$ 2.608,13
VII	30 a 35 anos	R$ 2.738,54

GRUPO IV - D

Quadro IV (D) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Coordenador do Espaço CRAS
• Coordenador do Espaço CREAS

I	0 a 5 anos	R$ 2.335,44
II	5 a 10 anos	R$ 2.452722
III	10 a 15 anos	R$ 2.574,-84
IV	15 a 20 anos	R$ 2.703,59
V	20 a 25 anos	R$ 2.838,77
VI	25 a 30 anos	R$ 2.980,71
VII	30 a 35 anos	R$3.129,75

GRUPO IV - E

Quadro IV (E) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Cirurgião Dentista do PSF

• Enfermeiro doCAPS
• Enfermeiro do PSF

I	0 a 5 anos	R$ 2.627,40
II	5 a 10 anos	R$ 2.758,77
III	10 a 15 anos	R$ 2.896,71
IV	15 a 20 anos	R$ 3.041,55
V	20 a 25 anos	R$3.193,63
VI	25 a 30 anos	R$ 3.353,32
VII	30 a 35 anos	R$ 3.520,99

GRUPO IV - F

Quadro IV (F) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Subprocurador Jurídico Municipal

I	0 a 5 anos	R$ 2.706,60
II	5 a 10 anos	R$2.841,93
III	10 a 15 anos	R$ 2.984,03
IV	15 a 20 anos	R$3.133,24
V	20 a 25 anos	R$ 3.289,91
VI	25 a 30 anos	R$ 3.454,41
VII	30 a 35 anos	R$ 3.627,13

GRUPO IV - G

Quadro IV (G) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Arquiteto
• Assistente Social
• Bioquímico
• Contador
• Dentista Periodontista
• Dentista Endodontista
• Dentista Odontopediatra
• Enfermeiro
• Enfermeiro Plantonista
• Engenheiro Civil
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta
• Fisioterapeuta do PNPS
• Fonoaudiálogo
• Medico Endocrinologista
• Medico Gastroenterologista
• Médico Ginecologista
• Médico Otorrinolaringologista
• Medico Angiologista
• Médico Cardiologista
• Médico Clinico Geral
• Médico Dermatologista
• Médico Neurologista
• Médico Ortopedista
• Medico Pediatra
• Médico Plantonista
• Medico Psiquiatra

• Médico Psiquiatra doCAPS
• Medico Reumatologista
• Médico Urologista
• Medico Veterinário
• Nutricionista
• Odontólogo
• Psicólogo
• Psicólogo doCAPS
• Terapeuta Ocupacional

I	0 a 5 anos	R$3.711,74
II	5 a 10 anos	R$ 3.897,33
III	10 a 15 anos	R$ 4.092,20
IV	15 a 20 anos	R$ 4.296,81
V	20 a 25 anos	R$4.511,65
VI	25 a 30 anos	R$ 4.737,24
VII	30 a 35 anos	R$ 4.974,11

GRUPO IV - H

Quadro IV (H) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Procurador Jurídico Municipal

I	0 a 5 anos	R$4.199,89
II	5 a 10 anos	R$4.409,89
III	10 a 15 anos	R$ 4.630,39
IV	15 a 20 anos	R$ 4.861,91
V	20 a 25 anos	R$5.105,01
VI	25 a 30 anos	R$ 5.360,26
VII	30 a 35 anos	R$ 5.628,28

GRUPO IV - I

Quadro IV (I) — Grupo de servidores com salários equivalentes ao Ensino Superior Completo:

• Medico do PSF

I	0 a 5 anos	R$ 7.375,10
II	5 a 10 anos	R$ 7.743,86
III	10 a 15 anos	R$8.131,06
IV	15 a 20 anos	R$ 8.537,62
V	20 a 25 anos	R$ 8.964,51
VI	25 a 30 anos	R$ 9.412,74
VII	30 a 35 anos	R$ 9.883,38

Anexo II

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	FORMAÇÃO EXIGIDA	CARGA HORARIA	REMUNERAÇÃO
Dentista Periodondista	01	Conclusão do Curso Superior de Odontologia e Registro no Respectivo Conselho	20h	R$ 3.711,74
Dentista Endodondista	01	Conclusão do Curso Superior de Odontologia e Registro no Respectivo Conselho	20h	R$ 3.711,74
Dentista Odontopediatra	01	Conclusão do Curso Superior de Odontologia e Registro no Respectivo Conselho	20h	R$ 3.711,74
Medico Psiquiatra	01	Conclusão do Curso Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria e Registro no Respectivo Conselho	20h	R$ 3.711,74

Anexo III

Das Atribuições dos Cargos Criados.

Dentista Periodontista: Possui a função de tratar doenças gengivais, os ossos que sustentam os dentes e as polpas dentais. Diagnosticar o problema, realiza ações preventivas e faz o tratamento das modificações desses tecidos. Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento. Avaliação da influência da doença periodontal em condições sistemática. Controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos. Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares. Planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos. Procedimentos necessários á manutenção de saúde.

Dentista Endodontista: Possui como atribuição contribuir para a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares. Atuando em procedimentos conservadores da validade pulpar, procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares, procedimentos cirúrgicos paraendod6nticos e tratamento dos traumatismos dentários.

Dentista Odontopediatra: Possui como atribuição cuidar da saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, junto com seus pais. Isso envolve orientações sobre a escovação, os tipos de escova, as pastas de dente, o uso da chupeta, a alimentação,etc. Ajudar as crianças e adolescentes a desenvolverem bons hábitos de higiene bucal de seus filhos. Acompanhar o desenvolvimento das estruturas dentais de modo a identificar com antecedência quaisquer desvios. Identificar possíveis problemas e preveni-los. Realizar tratamento ortodontico necessário em bebês, crianças ou adolescentes. Prevenção em todos os niveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos à carie dentária, ao traumatismo, à erosão, à doença periodontal, às mal-oclusões, as malformações congênitas e às outras doenças de tecidos moles e duros. Diagnosticar as alterações que afetem o sistema estomatognático e identificar fatores de risco em nível individual para os principais problemas da cavidade bucal. Tratamentos das lesões dos tecidos moles e duros, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de carie, traumatismos, erosão, doença perionatal, alterações na odontogênese. Condução psicológica dos bebês, crianças, adolescentes e seus respectivos responsáveis para atenção odontológica.

Médico Psiquiatra: Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório Raio-X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; Prescrever medicamentos indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para reestabelecer ou conservar a saúde; anotar e registrar em fichas especificas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; atender determinações legais, emitindo atestado conforme a necessidade de cada caso; efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; atuar em ambulatório naareade saúde mental; atuar em equipe multiprofissional; prestar atendimento individual (medicamentoso,
psicoterapico, e orientação entre outros).

Lei Ordinária nº 1.175, de 15 de dezembro de 2022