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Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo de qualidade .comum e de luxo, no âmbito da Camara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Concede o titulo de Cidadão Gaspariense ao Sr. Thiago Pampolha.

Concede o titulo de Cidadã Gaspariense a Sra. Daniele Araújo Bonfim Caiaffa.

Concede o titulo de Cidadão Gaspariense ao Sr. Marcello Araújo dos Santos.

Regulamenta, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente aos Procuradores e Subprocuradores Municipais, nos termos do artigo 85, §19, do Código de Processo Civil, fixa critérios para o rateio dos valores e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.187, de 18 de janeiro de 2023, e da outras providências.

Fica denominada e definidos os contornos da Rua lzabel Salles Serzedello, revoga a Lei Municipal n° 613, de 29 de setembro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a amortização do defici técnico atuarial do Município para com o Levy Prey para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024.

Altera os incisos do Parágrafo único do artigo 5°, o caput do artigo 7° e o Parágrafo único do artigo 9° da Resolução n° 106 de 4 de outubro de 2018.

Institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.