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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Enviado ao TCE-RJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 720, de 02 de março de 2026
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.306, de 16 de janeiro de 2026
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PLOL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 13 / 2026
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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