Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituição de tarifa social
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
2
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
16/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 003/2026
Norma Jurídica Relacionada