Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituição de tarifa social
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
2
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
16/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 003/2026