Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituição do Programa Regulariza a Tempo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
16/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 004/2026