Matérias da Ordem do Dia (13ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |