Matérias da Ordem do Dia (3ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro do quadro de gratificação de direção e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |