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PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Município de Comendador Levy Gasparian e estabelece diretrizes para a merenda escolar, infraestrutura e recursos humanos.

Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 65 / 2024
Autor:  Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.254, de 11 de novembro de 2024

PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Processo: 67 / 2024
Autor:  Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual:  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.259, de 12 de dezembro de 2024

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PLOL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 75 / 2024
Autor:  Fernando Cheffer
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.265, de 17 de dezembro de 2024