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Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e 'A propagação da COVID-19 no âmbito da Camara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e A propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.

Reconhece, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, ainda que em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias ou catástrofes naturais.